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Solução ou ditadura? Venezuelanos vão às urnas para eleger polêmica Assembleia Constituinte
  Edson Paim,    Domingo, 30 de Julho de 2017 - 06:52

Os venezuelanos irão às urnas neste domingo (30) para eleger a polêmica Assembleia Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro e que terá poderes para reformar a Constituição e suplantar outras instituições venezuelanas, como o Congresso, que é controlado pela oposição.

De um lado, o governo diz que a Assembleia servirá para trazer paz ao país, depois de meses de protestos violentos que já deixaram mais de cem mortos. De outro, opositores ao governo começaram a afirmar que o presidente pretende formalizar uma ditadura na Venezuela.

O maior problema, explica Carolina Silva Pedroso, pesquisadora de Venezuela da Unesp (Universidade Estadual Paulista), foi a forma com que o governo convocou a votação e o fato de não ter sido divulgado com clareza quais serão as mudanças que essa Assembleia vai, efetivamente, fazer.

— Maduro disse que essa Assembleia Nacional Constituinte vai servir para melhorar a Constituição que ele herdou do governo de Hugo Chávez e que precisa ser aperfeiçoada. De maneira muito simplista, seria uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer uma reforma política e institucional do país. No entanto, a primeira etapa desse processo deveria ter sido uma consultar a população para saber se a população quer ou não uma Assembleia Nacional Constituinte. Maduro pulou direto para a etapa da eleição, ou seja, já considerando que ela vai existir e que a população vai eleger os deputados que farão as mudanças na constituição.

Em uma tentativa de mostrar que essa Assembleia vai contra a vontade da população, a oposição realizou um plebiscito simbólico no dia 16 de julho, no qual 7,6 milhões de pessoas votaram e a grande maioria se opôs à iniciativa do governo. Para se ter uma ideia da dimensão do plebiscito, Maduro venceu as eleições presidenciais de 2013 com 7, 5 milhões de votos, contra 7,2 milhões do oposicionista Henrique Capriles.

Apesar do resultado do plebiscito e do apelo de países como Brasil, EUA e outros membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que a votação fosse suspensa, o governo decidiu continuar. Neste domingo serão eleitos 545 legisladores que atuarão durante um período indefinido. Deles, 364 serão representantes territoriais (um para cada cidade e um para cada Estado venezuelano) e 173 de setores como estudantil, camponês, empresariado, sindicatos etc.

— Esses setores foram pré-definidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, que é o poder político responsável por organizar as eleições e que já vem há bastante tempo sendo acusado de atuar sempre de maneira favorável ao governo. Eles são considerados como setores chavistas pela oposição. Além disso, se a pessoa não faz parte de nenhum desses setores, ela não pode votar nesses deputados setoriais. Ou seja, algumas pessoas vão poder votar em três deputados e outras só em dois.

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Carolina afirma que o resultado das eleições deve ser favorável ao governo, mas que a oposição continuará atuando fortemente no país.


— Se o governo ganhar as eleições, é bem provável que o cenário se torne ainda mais dramático, porque essas manifestações da oposição já estão acontecendo há mais de cem dias e com muita força. A impressão que fica é que esses grupos que têm se colocado contra o Maduro, e é importante salientar que tem grupos até chavistas que são contra a liderança do Maduro, dizendo que ele é um traidor do projeto bolivariano, eles estão se mostrando cada vez com mais força nas ruas e cada vez com menos disposição de parar.

Se, por outro lado, a oposição vencer, a pesquisadora diz que é mais difícil prever o que acontecerá no país.

— Eu apostaria em algo parecido com o que vem acontecendo com o Congresso. Quando a oposição ganhou a maioria, em 2015, outros mecanismos dentro das regras do jogo começaram a ser usados para limitar o poder de ação do Congresso. Pode ser que venha algum tipo de retaliação via Poder Judiciário.

Crise

Vários fatores combinados levaram o país à crise econômica. O controle estatal da produção e distribuição de produtos básicos, junto com a queda do preço do petróleo e a desvalorização da moeda local (que fez com que a Venezuela perdesse poder de compra para importação), levaram o país a uma profunda escassez de produtos.

Além disso, a tentativa do governo de amenizar a situação aumentando os salários da população e imprimindo mais notas de bolívares, a moeda nacional, acabou aumentando ainda mais a inflação. Nesse cenário, o país começou a ter dinheiro demais para produtos de menos, deixando mais caros até mesmo os itens mais básicos, explica o professor Carlos Peña, diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais da Universidade Central da Venezuela, em Caracas.

— Este é o chamado modelo de socialismo do século 21, caracterizado por um controle forte da economia. Controle de preços, taxas de câmbio, expropriações. Até agora, 1.500 empresas foram expropriadas, das quais, se uma funciona, é muito. Somado a isso, temos o colapso do preço do petróleo, que faz a situação ficar ainda mais dramática. Esses fatores têm gerado uma forte distorção nos mercados de bens e aprofundado os desequilíbrios macroeconômicos, destruindo a economia.

Apesar de a crise venezuelana ter se agravado nos últimos anos, principalmente, após a morte de Hugo Chávez, em 2013, os problemas do país começaram muito antes disso, diz Peña.

— A Venezuela passa por sua pior crise desde 1958, quando acabou a ditadura. Atualmente, a Venezuela passar por uma mega crise econômica, social, política e institucional, mas a econômica é mais grave. Há um enfrentamento de poderes entre governo, Assembleia Nacional e Tribunal Supremo de Justiça. Eles querem diálogo, mas nenhum setor quer ceder. Na parte econômica, não há respostas claras e nem soluções. Só improvisos. O ponto é que o modelo econômico desse governo é inviável.


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